Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma My Clever Teacher (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço. Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (“Usuário”) e My Clever Teacher.

2. Descrição do Serviço

My Clever Teacher é uma plataforma de inteligência artificial voltada a professores e educadores, que permite a geração de planos de aula, provas, exercícios, resumos de documentos, traduções e outros conteúdos pedagógicos. O Serviço é disponibilizado por assinatura mensal, conforme o plano escolhido pelo Usuário.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve nos notificar imediatamente pelo e-mail de suporte. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas a qualquer momento, em casos de violação destes Termos.

4. Planos e Pagamentos

O Serviço é oferecido em planos pagos (Teacher Lite, Teacher Pro e Teacher Premium). Os valores e benefícios de cada plano estão disponíveis na página de Planos. Os pagamentos são processados de forma segura por nosso parceiro de pagamentos. A cobrança é mensal, antecipada, e a assinatura é renovada automaticamente até que o Usuário solicite o cancelamento. Não realizamos reembolsos por períodos parciais de uso, salvo quando exigido por lei.

5. Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar o Serviço exclusivamente para fins lícitos e pedagógicos. É vedado:

• Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários.
• Usar o Serviço para enviar spam, malware ou qualquer forma de comunicação não solicitada.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo gerado pelo Usuário através do Serviço — planos de aula, provas, resumos e demais produções — pertence ao próprio Usuário. My Clever Teacher não reivindica direitos sobre o conteúdo produzido. No entanto, o Usuário concede a My Clever Teacher uma licença não exclusiva para processar esse conteúdo com o único objetivo de fornecer o Serviço. A plataforma, seu código, design, marcas e materiais são de propriedade exclusiva de My Clever Teacher e protegidos por lei.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. My Clever Teacher não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os conteúdos gerados por IA serão precisos ou adequados a toda e qualquer finalidade pedagógica. A responsabilidade máxima de My Clever Teacher, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 30 dias de assinatura.

8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. My Clever Teacher coleta e processa dados estritamente necessários para a prestação do Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Dados de uso podem ser utilizados de forma anonimizada para melhoria do Serviço.

9. Alterações nos Termos

My Clever Teacher reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: contato@mycleverteacher.com.br